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  • Claudio Pfeil

DIREITOS HUMANOS: UM ACORDO PRÁTICO DIREITOS HUMANOS: UM ACORDO PRÁTICO

Atualizado: 5 de nov. de 2019

Um dos aspectos mais fundamentais – eu diria até, o mais fundamental - do documentário "Uruguai na Vanguarda", é mostrar que os chamados “direitos humanos” muitas vezes chegam a reboque do que já se pratica na sociedade: já se aborta, já se fuma maconha, já se vive a pluralidade de gênero, já se tem casal homossexual, já se pratica a cultura negra. O direito, não raro, está atrasado em relação à prática: quando chega, tem um já, já, já, já acontecendo. Nesse caso, o direito não gera, inventa, provoca comportamento nenhum, não representa novidade alguma em relação ao que já se faz senão reconhecer o que já se faz. Há uma ideia errônea que diz assim: se a maconha for liberada, todo mundo vai fumar maconha. Não. Quem fuma vai continuar fumando, quem não fuma, pode até vir a fumar, do mesmo jeito que viria com ou sem liberação. Os que se dizem conservadores - os que, por exemplo, são contra o aborto ou o casamento homossexual - têm equivocadamente a ideia de que se for dado a alguém o direito de abortar ou de se casar com outrem do mesmo sexo, o aborto e casal homossexual passarão a existir. Lamento decepcioná-los: tendo ou não reconhecido esses direitos, uma mulher que deseja abortar ou um gay que deseja viver com outro gay vão fazê-lo do mesmo, mesmíssimo jeito. Freud nos ensina: a coerção exercida pela cultura sobre as pulsões só funciona até certo grau, os argumentos são ineficazes contra as paixões humanas. O que nos leva à conclusão de que, em muitos casos, o direito não traz nada ao mundo do que ele já não possua, senão o reconhecimento de que, o que já existe na prática mundana, existe em pé de igualdade com os demais existentes. Em juridiquês, o “de facto”, reveste-se de o “de juris”. Há casos, no entanto, em que o direito vem corrigir uma injustiça, como por exemplo, a criação de cotas para mulheres na Política, de negros e transsexuais nas universidades. Nos casos citados anteriores (lei de interrupção voluntária da gravidez, liberação da maconha, casamento igualitário) o direito não determina a realidade, ao contrário, é determinado por ela. No caso das cotas, tais direitos criam uma realidade até então inexistente, determinando novas configurações, ideais na realidade. Trata-se não de chancelar o que já se faz, mas fazer advir o novo, de incluir – fala-se a justo título de “políticas inclusivas”. O “de juris” passa então a engendrar o “de facto”. O direito é, portanto, de natureza dupla: ao mesmo tempo reconhecedor de uma realidade “já acontecendo", a reboque dela, e criador de um novo acontecer, realidade totalmente original. Ora reconhecedor, ora criador. Pois bem. Há algum tempo tenho me envolvido com essa questão de direitos humanos, especialmente com Hannah Arendt. Assistir a Uruguai na Vanguarda me fez acessar conceitualmente o que eu já percebia de forma intuitiva, mais ou menos clara, difusa. O ponto de partida para a discussão acerca dos direitos humanos reside em uma questão simples, primordial: como funciona a sociedade na realidade? A partir dessa indagação, encontramo-nos diante de dois caminhos que bifurcam: o primeiro consiste em ver a realidade, conhecer, reconhecer o que existe, suas falhas, disfunções, injustiças; o segundo, em fechar os olhos para essa mesma realidade, fazer de conta que o que acontece não acontece, fingir que o que existe na prática, na prática não existe. A questão do direito depende desse entroncamento. Eis o paradoxo: de um modo, a vida determina o direito; de outro, o direito determina a vida. Vamos por partes. O funcionamento da vida independe do direito: significa que qualquer que seja o caminho escolhido – ver a realidade, fechar os olhos para ela – isso não altera, em essência, o princípio do prazer que, segundo Freud, rege a vida psíquica e estabelece o objetivo de nossas vidas - a busca de satisfação – e por conta disso, faz com que todo indivíduo seja virtualmente inimigo da civilização. As transgressões dão mostra do ensinamento freudiano: as paixões movidas por instintos são mais fortes que interesses ditados pela razão. O direito determina a vida: significa que, optando-se pelo caminho de ver e reconhecer como funciona a sociedade na sua realidade, abrem-se possibilidades de transformação substancial não apenas no comportamento como no próprio corpo social - por exemplo, uma mulher que (já) aborta, ou deseja abortar, fará a experiência do aborto em condições que não coloquem sua vida em risco, dentro de critérios de saúde pública, e não de moralismo, religião ou polícia. Já fechar os olhos para a realidade provoca abandono, exclusão, sofrimento, morte. Uruguai na Vanguarda abriu-me os olhos para o que está diante deles: o modo de funcionamento da sociedade na sua realidade, uma sociedade dividida em categorias de excluídos, incluídos, privilegiados. Não um funcionamento fictício, nostálgico, arbitrário, fabulatório – fruto do que Hegel chama ironicamente de “bela alma” - e sim, o de uma realidade simplesmente aí, com seus matizes de diversidade e pluralidade, sombras de injustiça e desigualdade. É na verdade algo muito simples, mas a simplicidade é o mais difícil de se ver, pois desacomoda, tira a gente do nosso mundinho de interesses e comodidades. Com base nesse modo de funcionamento perceptível, fenomenológico, cabe perguntar: quem são os excluídos dessa realidade? Por que não escolhemos o caminho de uma agenda política para todos? A simplicidade, como diz Gandhi, é a essência da universalidade. Requer decisão, anseio de ver, transparência, sinceridade: anseio de ver-dade. O que me faz entender que a questão de se acordar (ou não) direitos resume-se propriamente em um acordo "prático”, “de facto”, no tocante a cada um: Quem está de acordo com a sinceridade? Quem está de acordo com a hipocrisia? Claudio Pfeil Debate URUGUAI NA VANGUARDA com o diretor Marco Antonio Pereira CASA VIT(R)AL


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